Câmara confirma liminar de despejo por atraso nos aluguéis

Negada reparação por danos morais à viúva de homem acidentado

BarraFord é condenada a pagar indenização de R$ 1.300 a consumidor

O fato, ocorrido em 2004, foi o mesmo divulgado na imprensa dois anos antes, quando houve na época diversas reclamações semelhantes de proprietários.

Fiança deve ser compatível com situação econômica do afiançado

Configura constrangimento ilegal, passível de ser sanado por meio do habeas corpus, a decisão do magistrado que reconhece ausência de motivos autorizadores da prisão preventiva, mas, ainda assim, mantém a custódia do preso em flagrante sob exigência de prestação de fiança de elevado valor.

Comerciante preso por não depositar 170 reais obtém habeas corpus

Não ficando caracterizada a figura do infiel depositário, o relator entendeu que não havia justificativa para manter a prisão do devedor.

Filhos de casal morto depois de ingerir remédio manipulado vão receber indenização por dano moral

Município terá que indenizar família de gari

Pensão alimentícia mensal

Família de caminhoneiro morto na BR-101 será indenizada

Majorada indenização pela inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

STF nega liminar para Edinho, filho de Pelé, aguardar julgamento em liberdade

Morte de agente penitenciário durante rebelião gera indenização

CVC condenada a indenizar juiz federal cujo "pacote" de lua-de-mel virou um "embrulho"

Retenção de bagagem gera indenização a hóspede

TSE arquiva representação de Deputado Petista contra Geraldo e Lu Alckmin

Gil Rugai obtém HC de ofício no Supremo

Joalheria e sócios não têm direito a indenização do Estado do Paraná

Mantida decisão do Júri de Santa Cruz do Sul que absolveu mulher que matou marido

TST garante à companheira mesmos direitos de viúva

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho estendeu à companheira de um falecido aposentado da São Paulo Transportes S/A (SPTrans) o direito à complementação de pensão garantido às viúvas e aos órfãos de empregados falecidos a partir de janeiro de 1957.

Apelação cível. Seguro e processual civil. Ação condenatória. Procedência na origem.

Não há falar em descumprimento contratual por parte do segurado por não comunicação de evento à seguradora se este, por meio telefônico, contata a ré solicitando o pagamento de indenização.

Estelionato. Absolvição.

Pena-base e aumento pela continuidade delitiva mantida.